Dezesseis investigados que foram beneficiados por Gilmar Mendes só em 2017

Em 28 de abril de 2017, Gilmar Mendes libertou Eike Batista, que estava em prisão preventiva desde janeiro. Quatro meses depois, foi a vez de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira obtiveram habeas corpus. No que foram novamente presos sob determinação do juiz Marcelo Bretas, foram novamente beneficiados por decisão do membro do STF. Um dia depois, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro receberam a mesma graça.

Após uma semana, seria a vez de Rogério Onofre, Dayse Deborah e David Augusto da Câmara Sampaio. Em outubro, Mendes concederia habeas corpusFlavio Godinho.

Todos estes nomes estão no resumo apresentado por O Globo. Que não inclui o de Sérgio Cabral, cuja transferência para um presídio no Mato Grosso do Sul foi suspendida pelo único indicado por FHC a permanecer na Suprema Corte. E o de José Dirceu, cujo habeas corpus teve no aliado de Temer um voto decisivo. Mas nada que supere o peso da decisão que descartou as provas acumuladas pela cassação de Michel Temer e Dilma Rousseff.

São quinze investigados em dezesete decisões, todas elas frustrando o trabalho de investigadores, todas elas pela mesma caneta, todas elas apenas em 2017. Porque essa postura não é recente. Em 2008, Daniel Dantas chegou a ser solto duas vezes na mesma semana. Sim, pelo mesmo Gilmar Mendes.

Ana Amélia lidera com folga lista dos melhores parlamentares do Brasil

O Ranking dos Políticos é uma iniciativa que tenta avaliar o trabalho dos parlamentares brasileiros conferindo a eles pontos de acordo com a assiduidade no trabalho, os privilégios que exploram no cargo, os processos judiciais que enfrentam, ou ainda o desempenho legislativo dos envolvidos. No ar desde 2015, já coleciona quase três anos de informações oficiais a respeitos dos congressistas.

No momento da redação deste texto, a senadora Ana Amélia/PP lidera a atual legislatura com 505 pontos, seguida pelos deputados federais Miguel Lombardi/PR e Lobbe Neto/PSDB. Em último último lugar, com 549 pontos negativos, encontra-se o senador Lindbergh Farias/PT, seguido pelo senador Ivo Cassol/PP e pelo deputado federal Ságuas Moraes/PT.

Ana Amélia se destaca por gastar bem menos do que a média parlamentar. Mas sua pontuação cresce justo no desempenho legislativo, onde acumula mais de 400 pontos.

É neste desempenho que Lindbergh Farias surge com 165 pontos negativos. O prejuízo maior, contudo, vem dos processos judiciais que enfrenta, o que lhe subtrai 400 pontos. O petista só lucra por ter mudado pouco de sigla.

Quem o estatuto desarmou? Em 4 anos, o Brasil apreendeu meio milhão de armas de fogo

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública ainda reserva algumas tabelas a apreensões de armas. Em 2016, foram registrados 52.082 casos de porte ilegal de arma de fogo, ou 25,3 para cada cem mil habitantes. São números um pouco menores que os de 2015, com 57.505 registros.

Ao todo, foram apreendidas 112.708 armas. Os quatro últimos anos de levantamento findaram num arsenal com 490.969 itens. Mais de 90% das apreensões ficaram a cargo das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social. Ou seja… O trabalho de contenção das polícias Federal e Rodoviária não tem sido suficiente.

Em termos absolutos, as maiores apreensões ocorreram em Minas Gerais. Relativamente, este posto coube ao Mato Grosso.

Contudo, fica a questão: como um país que celebra o desarmamento ainda coleciona tantos casos de porte ilegal de armas?

Mais de meio milhão de veículos foram roubados no Brasil em 2016

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública não traz apenas informações sobre homicídios. Há nele toda uma gama de crimes violentos que aterrorizam a população. Somadas às tentativas de assassinatos frustradas (44.092), mais de cem mil brasileiros viram a morte de perto em 2016. Lesões corporais dolosas chegaram a 595.050 casos, ou 288,7 para cada cem mil brasileiros. No Amapá, essa taxa sobe para 745,4.

Mais de meio milhão de veículos (552.139) foram furtados ou roubados em 2016. Foram 588,2 para cada grupo de cem mil. No Rio de Janeiro, a taxa atinge assustadores 916,7.

Ao todo, foram reportados 1.726.757 roubos no Brasil, um número 13,9% que o ano anterior. Na média, foram 837,9 para cada cem mil habitantes. No Distrito Federal a taxa sobre para 1.732,8, ou praticamente um em cada 50 habitantes.

Contudo, Acre e Bahia não forneceram dados, confirmando que a situação pode ser bem pior.

A maioria dos policiais assassinados também é negra

Se 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2016, 4.224 pessoas morreram em decorrências de intervenções de policiais civis e militares. São números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que denunciam a guerra não declarada. Enquanto, no geral, as mortes violentas intencionais cresceram 3,8%, as deste confronto viram um crescimento de 25,9%, uma taxa sete vezes superior.

É importante observar ainda que 72% dos assassinatos de policiais ocorrem fora do horário de serviço.

Quando interessa à militância, entende-se por “negros” a soma de “pretos” com “pardos”. É justo o que faz o Anuário para concluir que 76,2% das vítimas dos policiais eram negros.

Os dados em separado, contudo, não foram fornecidos. Mas o mesmo estudo observa que a maior parte dos policiais mortos, ou 56%, é também negra. Deixando no ar que talvez o preconceito racial, ainda que de fato exista, tenha peso menor que o imaginado, ou que o de outras questões não destacadas nas planilhas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Como, por exemplo, as 81,8% das vítimas das ações policiais que tinham entre 12 e 29 anos. Seria preconceito com os mais jovens? Ou há nessa faixa de idade um padrão de comportamento que os coloca em risco substancialmente maior?

Se a intenção é resolver um problema tão complexo, não há por que aceitar as respostas mais fáceis.

Assassinatos do Brasil equivalem às mortes de bomba nuclear detonada no Japão

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública foi atualizado com os dados de 2016. E infelizmente confirmou-se o que todos temiam. O Brasil está mais violento do que nunca. Foram somadas 61.619 mortes violentas intencionais, o pior resultado já registrado. Na prática, é como se a cada horas sete brasileiros fossem assassinados.

Proporcionalmente, de cada grupo de cem mil habitantes, 29,9 brasileiros são vítimas de homicídios. Mas a taxa piora bastante a depender da unidade da Federação. A pior foi medida em Sergipe, que atingiu 64 de média.

O próprio anuário encontrou a comparação. “Os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão“.

É uma tragédia humanitária. Mas, em Brasília, quem deveria se focar no problema segue mais preocupado em fugir da cadeia.

Oito sintomas de que Lula estaria dissimuladamente apoiando o governo Temer

Quando empunha um microfone, Lula ainda reserva a Michel Temer adjetivos como “golpista”. Afinal, trata-se da mentira que teceram como desculpa ao impeachment que derrubaria Dilma Rousseff. E muito militante ainda a entoa como alternativa única à vergonha que viveram.

Mas será que este sentimento é verdadeiro? Ou Lula estaria dissimuladamente apoiando o governo Temer? Um bom número de notícias leva a crer que seria o segundo caso.

Antes, contudo, é importante delinear o que seria o governo Temer. E ele se sustenta pelas autoridades que trabalharam para manter o cargo ao peemedebista mesmo após tantos escândalos. A saber:

  • Gilmar Mendes
  • Aécio Neves
  • Rodrigo Maia
  • FHC
  • José Serra
  • João Doria
  • E o próprio Michel Temer

Abaixo, o Implicante seleciona oito notícias amplamente difundidas em veículos da grande imprensa que levam a crer que, ao menos nos bastidores, a ala petista ligada a Lula estaria ajudando o governo Temer:

  1. No caso mais recente, prefeitos mineiros ligados a Temer e Aécio deram palco para Lula antecipar a campanha de 2018 em quase um ano.
  2. Dias antes, justo no início desta agenda em Minas Gerais, Fernando Pimentel atuou para livrar Temer da segunda denúncia oferecida pela PGR.
  3. No breve intervalo em que se descolou de Geraldo Alckmin e se aproximou do governo Temer, João Doria surgiu em público dizendo que seria um erro histórico prender Lula.
  4. No episódio mais pitoresco, Lula e Gilmar Mendes usaram o Twitter para explorarem o mesmo exemplo baixo contra as investigações em curso no país.
  5. Só após protestos e quando a vitória do governo parecia garantida, o PT votou contra Aécio. Antes, estava disposto a salvar o mandato do senador tucano.
  6. Em caravana, Lula chegou a dizer que o petismo deveria parar de gritar “Fora, Temer!”
  7. Quando o presidente visitou Lula após a morte de Marisa Letícia, ouviu do petista que bastaria chamá-lo para abrir um canal de diálogo. Temer, por suas vez, comemorou a notícia e prometeu chamar.
  8. A eleição de Rodrigo Maia para a Presidência da Câmara contou com o aval de Aécio, Temer e Lula.

O que estaria unindo uma gama tão variada de forças políticas? O inimigo comum que elas tanto querem derrotar: a operação Lava Jato.

Em verdade, Barroso, Gilmar e outros 5 membros do STF ajudaram a soltar José Dirceu

A horrorosa discussão entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes trouxe ao STF uma questão: quem libertou José Dirceu? O primeiro acusou o segundo, que acusou o primeiro. Como bem destacou O Antagonista, Deltan Dallagnol intercedeu em favor do primeiro, lembrando que o habeas corpus que tirou o condenado da cadeia foi decidido por três membros da segunda turma do Supremo:

Quem soltou Dirceu foram na verdade Gilmar, Toffoli e Lewandowski, em decisão que revogou a preventiva e que, como apontei na época, fugia completamente do padrão de decisões anteriores desses mesmos ministros. Por isso está correto Barroso em frisar que a lei deve valer para todos e que não comunga com a leniência de Gilmar com réus do colarinho branco.”

Mas essa história é um tanto mais complicada. Porque Dirceu começou a ser solto mesmo antes vir a ser preso. Era 27 de fevereiro de 2014. Dois anos antes, o STF já havia se pronunciado sobre o caso e, por 6 a 5, concordado que os mensaleiros tinham formado uma quadrilha. Contudo, com a mudança de membros do Supremo, o governo Dilma trabalhou para que os calouros tivessem a chance de inverter o placar. Desta forma, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram do julgamento de 2012, se somaram a Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia na absolvição.

A coisa era de uma desfaçatez tamanha que, no primeiro julgamento, quando o novato Luiz Fux votou pela condenação, o petismo em peso o chamou de traidor.

Sem a formação de quadrilha no currículo, os mensaleiros logo puderam migrar para o regime semiaberto e pagar penas bem mais amenas. O que renderia um desabafo histórico de Joaquim Barbosa.

Portanto, é possível dizer sem peso na consequência que ao menos sete membros do STF votaram de forma a facilitar a soltura de José Dirceu e seus comparsas:

  1. Teori Zavascki
  2. Luís Roberto Barroso
  3. Rosa Weber
  4. Dias Toffoli (duas vezes)
  5. Ricardo Lewandowski (duas vezes)
  6. Cármen Lúcia
  7. Gilmar Mendes

São fatos.

Lei assinada por Michel Temer pode complicar a vida de Lula, que alega possuir um fuzil AK-47

No 26 de outubro de 2017, Michel Temer anunciou que havia sancionado a lei proposta por Marcelo Crivella quando ainda não era prefeito do Rio de Janeiro, mas Senador da República. No texto, a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como os fuzis, viravam crime hediondo. Portanto, além de penas mais severas e progressão dificultada, o criminoso não mais poderia sequer pagar fiança.

De imediato, as redes sociais recordaram de uma autoridade que virara notícia pela posse de um AK-47. Ninguém menos do que Lula. No ano anterior, o ex-presidente detalhou à Lava Jato os pertences que estavam guardados pela OAS e eram investigados pela operação. Dentre os objetos, o polêmico fuzil se destacava.

Fabricada na Coreia do Norte, a arma possui o brasão da república de El Salvador. Uma placa dourada explica que “foi utilizado por forças da Frente Farabundo Marti para a Libertação Nacional  na guerra de El Salvador, na frente oriental, entre os anos de 1988 e 1991”. Contudo, de acordo com Fernando Rodrigues, do UOL, não foi explicado em que circunstâncias o petista ganhou a peça de colecionador.

Fica a dúvida se, ao manter a posse da – segundo o próprio investigado – “tralha”, Lula estaria cometendo um crime hediondo.

Cada voto para salvar Temer custou R$ 70,6 milhões ao povo brasileiro

Michel Temer se livrou da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot com 251 votos favoráveis contra apenas 233 somados pela oposição – que só lograria sucesso com o apoio de 342 parlamentares.

Na primeira, o placar fora ainda mais folgado: 263 votos a favor, 227 votos contra.

Sem contar abstenções e ausências, que também beneficiavam o Governo Federal, o peemedebista somou 514 votos nas duas disputas. Mas, para tanto, comprometeu R$ 36,3 bilhões do suado dinheiro do povo brasileiro.

É como se cada voto tivesse custado R$ 70,6 milhões aos cofres públicos. E é claro que essa gastança toda poderia ter tido justificativa muito mais nobre.