Governo teme que condenados sofram “danos físicos, sociais e psicológicos” por usarem tornozeleira eletrônica

Governo teme que condenados sofram “danos físicos, sociais e psicológicos” por usarem tornozeleira eletrônica

No 17 de novembro de 2017, o Governo Federal publicou resoluções definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. No texto, entre outros temas, despontam as regras para a aplicação de tornozeleiras eletrônicas. E, mais uma vez, percebe-se que o poder público curvou-se às vontades das mentes mais criminosas do país.

A publicação define, por exemplo, que o monitoramento deve restringir-se “às mais graves violações de direitos humanos”. Mas precisa ser voluntário. E a aplicação deve “primar pelo uso de tecnologia menos lesiva, com equipamentos leves, discretos e anatômicos, com vistas a minimizar a estigmatização e demais danos físicos, sociais e psicológicos”. De quebra, ainda proíbe que o equipamento seja utilizado com “sentido de punição”.

Dentre outras, aceita como justificativa a possibilidade de uso de tornozeleira como alternativa a prisões lotadas.

Mais um pouco e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pediria desculpas ao condenado por fazê-lo quitar o que deve à sociedade.