Uma “ideia legislativa” sobre a revogação da Lei Rouanet atingiu a meta em menos de dois dias

No site do Senado, é permitido aos visitantes lançarem uma “ideia legislativa”. Se a proposta receber um mínimo de 20 mil “apoios”, é promovida a “sugestão legislativa” e passa a ser debatida pelos Senadores.

Identificado apenas como sendo de São Paulo, Marcelo Faria propôs a revogação da Lei 8313/1991, também conhecida como Lei Rouanet. No pacote, a utilização de seus valores para a redução de impostos. A ideia tinha até 10 de janeiro de 2018 para atingir a meta. Mas precisou de apenas 38 horas. No momento da redação deste texto, já conta com 45 mil votos a favor.

Nem mesmo lideranças de esquerda viam na Rouanet uma medida louvável. Juca Ferreira, que ocupou o Ministério da Cultura no governo Dilma Rousseff, vivia a apontar que a medida concentrava mais de 80% de sua verba no Sudeste brasileiro, terceirizando a empresários decisões que deveriam caber a representantes eleitos pelo povo.

Aqui no Implicante, contudo, incomoda ainda mais a destinação dos recursos públicos a artistas milionários que não necessitam deles. O fato de isso acontecer num país tão carente em problemas tão básicos é um agravante.

Cabe lembrar, no entanto, que a Rouanet é só uma dentre tantas leis de incentivo a cultura inspiradas nela. Essa batalha no Senado pode resolver apenas a ponta do iceberg. Uma luta via judiciário talvez aponte uma saída mais definitiva.