A democracia brasileira não é formada por partidos com cultura democrática

18.10.2017 - Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Bancada: senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Nos Estados Unidos, há quem reclame do fato de as candidaturas de Hillary Clinton e Donald Trump terem nascido da escolha de menos de 10% dos eleitores, ou aqueles que, filiados aos partidos Democrata e Republicano, participaram das primárias em votações que duraram mais de ano.

Esse, no entanto, é um quadro de dar inveja ao Brasil. Pois, aqui, nem os poucos que se filiam às principais siglas costumam ser consultados a sério para a definição dos candidatos a cargos majoritários. “Prévias” são pouco cogitadas. E, quando raramente implementadas, nascem em um processo cheio de cartas marcadas.

No caso mais emblemático, Aécio Neves, que semanas antes correra o risco de perder o próprio mandato como senador, coordenado com peemedebistas como Michel Temer, retirou Tasso Jereissati do comando do PSDB, e o entregou a agremiação a um aliado.

Como querer uma democracia saudável se até os maiores partidos, ou mesmo os que se acreditam mais virtuosos, definem os próprios rumos em jantares e reuniões a portas fechadas?

Desta forma, fica difícil colocar o Brasil no rumo certo.

Decisão que salvou Aécio no STF tem libertado parlamentares presos

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Senador Aécio Neves (PSDB-MG) em pronunciamento.

Por obra do trabalho apressado de Rodrigo Janot, tanto Michel Temer como Aécio Neves viram seus mandatos em risco. Mas se uniram para sobreviverem às acusações. Da parte do tucano, garantiu que aliados votassem em benefício do peemedebista na Câmara Federal. Da parte do presidente da República, trabalhou para que STF e Senado fossem generosos com o senador.

Como se esse lavar de mãos já não fosse suficientemente repugnante, é preciso entender que as decisões da Suprema Corte brasileira geram uma reação em cadeia. Pois servem de exemplo às instâncias inferiores. No que o STF decidiu que medidas previstas no Código de Processo Penal só podem ser aplicadas a parlamentares com a autorização das casas onde atuam, vereadores e deputados passaram a buscar direitos que antes não tinham.

Menos de um mês depois de Aécio se safar, três outros parlamentares já tinham se beneficiado da decisão. No caso mais emblemático, um deputado estadual deixou a prisão para reassumir o mandato após votação de seus pares.

E, conforme alertou O Globo, a contagem estava apenas começando.

Oito sintomas de que Lula estaria dissimuladamente apoiando o governo Temer

12/08/2015- Brasília- DF, Brasil- Vice-presidente Michel Temer, reúne-se com senadores do PMDB e com o ex-presidente Lula para café da manhã.

Quando empunha um microfone, Lula ainda reserva a Michel Temer adjetivos como “golpista”. Afinal, trata-se da mentira que teceram como desculpa ao impeachment que derrubaria Dilma Rousseff. E muito militante ainda a entoa como alternativa única à vergonha que viveram.

Mas será que este sentimento é verdadeiro? Ou Lula estaria dissimuladamente apoiando o governo Temer? Um bom número de notícias leva a crer que seria o segundo caso.

Antes, contudo, é importante delinear o que seria o governo Temer. E ele se sustenta pelas autoridades que trabalharam para manter o cargo ao peemedebista mesmo após tantos escândalos. A saber:

  • Gilmar Mendes
  • Aécio Neves
  • Rodrigo Maia
  • FHC
  • José Serra
  • João Doria
  • E o próprio Michel Temer

Abaixo, o Implicante seleciona oito notícias amplamente difundidas em veículos da grande imprensa que levam a crer que, ao menos nos bastidores, a ala petista ligada a Lula estaria ajudando o governo Temer:

  1. No caso mais recente, prefeitos mineiros ligados a Temer e Aécio deram palco para Lula antecipar a campanha de 2018 em quase um ano.
  2. Dias antes, justo no início desta agenda em Minas Gerais, Fernando Pimentel atuou para livrar Temer da segunda denúncia oferecida pela PGR.
  3. No breve intervalo em que se descolou de Geraldo Alckmin e se aproximou do governo Temer, João Doria surgiu em público dizendo que seria um erro histórico prender Lula.
  4. No episódio mais pitoresco, Lula e Gilmar Mendes usaram o Twitter para explorarem o mesmo exemplo baixo contra as investigações em curso no país.
  5. Só após protestos e quando a vitória do governo parecia garantida, o PT votou contra Aécio. Antes, estava disposto a salvar o mandato do senador tucano.
  6. Em caravana, Lula chegou a dizer que o petismo deveria parar de gritar “Fora, Temer!”
  7. Quando o presidente visitou Lula após a morte de Marisa Letícia, ouviu do petista que bastaria chamá-lo para abrir um canal de diálogo. Temer, por suas vez, comemorou a notícia e prometeu chamar.
  8. A eleição de Rodrigo Maia para a Presidência da Câmara contou com o aval de Aécio, Temer e Lula.

O que estaria unindo uma gama tão variada de forças políticas? O inimigo comum que elas tanto querem derrotar: a operação Lava Jato.

O próprio Gilmar Mendes entregou que é chamado de “membro do partido” no governo Temer

Em uma breve entrevista, Gilmar Mendes tentou amenizar as críticas à denúncia de que trocara 46 ligações com Aécio Neves, um ator recorrente nos inquéritos que chegam ao gabinete do membro do STF. Mas talvez tenha surtido o efeito contrário. Pois o jurista confessou que aquele nível de intimidade não é exclusividade do senador, mas de várias cabeças influentes em Brasília:

“Não há nenhum crime na minha conversa com o senador. Eu converso com vários a toda hora. Converso com Aécio, Serra, presidente da Câmara, do Senado, vários parlamentares. Eles brincam quando me chamam para o jantar: ‘chegou o membro do partido’, tal é a intimidade, de tantas reuniões.”

Mas é claro que nada é tão simples assim. Na política, não basta ser correto, é preciso parecer correto. Se há dúvidas quanto à correção de Mendes, há a certeza de que ele não parece agir como pede uma casa tão importante. A opinião pública precisa confiar nas decisões do STF e de seus membros. Mesmo como brincadeira, ser chamado de “membro do partido” vai no exato sentido oposto.

Mendes foi muito importante na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff e o brasileiro lhe deve gratidão. Mas, superado o processo, atua para justificar todas as críticas que vinha sofrendo da esquerda. Ao ponto de se tornar uma figura indefensável.

Doria mudou também a posição sobre a permanência de Aécio no comando do PSDB

Uma das notas recentes de maior sucesso aqui no Implicante aponta que, “em 367 dias, Doria foi de ‘vou visitá-lo em Curitiba’ para ‘seria um erro histórico’ prender Lula“. Mas eis que esta foi mudança de postura lenta para o prefeito de São Paulo.

Em 26 de junho, João Doria surgia em manchete defendendo que Aécio Neves deixasse o comando do PSDB. Em 19 de outubro, no mesmo Estadão, o tucano dizia justamente o contrário:

“Temos cerca de 40 dias para a convenção nacional do PSDB, quando será eleita uma nova Executiva Nacional do partido. Não me parece fazer sentido fazer mudanças agora, havendo uma eleição programada para início de dezembro. O que eu defendo fundamentalmente é o respeito a este rito. Nós precisamos de serenidade, equilíbrio e pacificação no Brasil para podermos avançar. Não podemos ter um País convulsionado para discutir qualquer tema.”

No intervalo de menos de quatro meses, há uma aproximação de Doria com o governo Temer, que salvou o mandato de Aécio no Senado, que promete mais uma vez salvar Michel Temer de um eventual impedimento.

O tucano se fez prefeito de São Paulo alegando não ser político. Os críticos agora apontam que ele anda político até demais.

Durante investigação da JBS, Aécio Neves e Gilmar Mendes trocaram 46 ligações no Whatsapp

Entre 16 de março e 13 de maio de 2017, Aécio Neves e Gilmar Mendes conversaram 46 vezes em ligações pelo Whatsapp, aplicativo imune grampos. O período coincide com os meses em que o mineiro era investigado por receber propina da JBS. A Polícia Federal, inclusive, levantou o número como resultado da operação Patmos.

Infelizmente não foi possível conhecer o conteúdo. Mas sabe-se que ao menos um dos contatos se deu na data em que o membro do STF decidiu a favor do senador, que se livrou de prestar um depoimento aos investigadores no dia seguinte.

A PF também grampeou o telefone do investigado, mas só conseguiu capturar uma ligação entre a dupla.

Mendes tem em suas mãos quatro inquéritos que atingem Aécio. Indicado ao cargo por FHC, é visto como um ministro que vive em sintonia com os interesses do PSDB. A descoberta em si não coloca em risco a vaga no Supremo, mas deveria servir para justificar a suspeição do juiz nas causas que atingem o tucano.

Mas Mendes, que já mandou a modéstia às favas, segue dando a mínima para o que a opinião pública possa pensar dele.

Ignorando que o PSOL não tinha senadores, Luciana Genro disse que partido não tentou salvar Aécio no Senado

Luciana Genro usou o Twitter para tentar tirar vantagem da decisão que impediu o afastamento de Aécio Neves do Senado. Para tanto, alegou que “o PSOL não fez parte dessa manobra espúria!” No que tem plena razão. Mas a história não está bem contada.

Luciano Genro no Twitter
Luciano Genro no Twitter

Porque, desde que Randolfe Rodrigues migrou para o REDE, ainda em 2015, o PSOL deixou de ter representantes no Senado. Em outras palavras, não havia como o partido participar da tal “manobra espúria” nem se quisesse.

Não é a primeira vez que o psolismo ignora a própria ausência de cadeiras na câmara ao lado. Durante o impeachment de Dilma Rousseff, era comum que seus parlamentares se pronunciassem como se tivessem participação direta no julgamento da presidente, coisa que não mais cabia à Câmara Federal, onde a sigla ainda possui uma pequena bancada.