“Canetada” de Fux fez o gasto com auxílio-moradia multiplicar por vinte

Luiz Fux

De janeiro de 2010 a setembro de 2014, a União gastou R$ 96,5 milhões com auxílio-moradia, algo como R$ 1,7 milhão por mês. De outubro de 2014 a novembro de 2017, a despesa tomou R$ 1,3 bilhão do povo brasileiro, ou R$ 35,1 milhões mensais, uma média vinte vezes superior.

Foi justo em setembro de 2014 que Luiz Fux monocraticamente decidiu estender o benefício a todos os juízes federais brasileiros. Numa segunda decisão, convidou para a farra também os juízes trabalhistas, os da Justiça Militar e os magistrados das Justiças Estaduais de um terço do país – os outros dois terços já recebiam.

Apenas em dezembro de 2017, o membro do STF liberou o processo para o plenário da casa onde trabalha. Que, até a redação deste texto, não tinha pautado o assunto.

É importante frisar a quantidade de servidores públicos recebendo tal benefício. Só assim para neutralizar a narrativa trabalhada pela imprensa mais petista contra os investigadores da operação Lava Jato. O problema veio de antes, e de cima. E contou justamente com um gordo apoio da presidente petista cassada em 2016.

Nos últimos 5 anos do governo Dilma, as empresas estatais deram prejuízo de R$ 33 bilhões ao povo brasileiro

31.10.2010 - Presidente eleita Dilma Rousseff logo após o resultado das eleições 2010.

A Secretaria do Tesouro Nacional  analisou os cinco últimos anos do governo Dilma, incluindo a temporada na qual a petista caiu pelo processo de impeachment. E descobriu que as empresas estatais renderam neste intervalo um prejuízo de R$ 33 bilhões ao povo brasileiro.

Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica, Eletrobras e Petrobras representam 90% dos resultados medidos. Exceto por 2014, em todos as temporadas observadas, as estatais custavam mais do que traziam de retorno aos cofres públicos.

Na média, o prejuízo ficou em 27%. Mas chegou a 50% em 2013, e se aproximou de assustadores 80% com o aprofundamento da recessão em 2016.

Ao todo, custaram R$ 122,3 bilhões, mas só retornaram R$ 89,3 bilhões.

A explicação chega a ser simples: enquanto o governo Dilma ampliava gastos com tais estruturas, a receita caía seguidamente.

Por absurdos como este que o programa de privatizações é vital para a economia brasileira.

Perdão concedido pelo governo Temer pelo Refis gerou rombo de R$ 4 bilhões no orçamento de 2018

14/11/2017 – Brasília – DF, Brasil – Antonio Megale, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA e presidentes das empresas associadas.

Para não perder a simpatia do “mercado”, o governo Temer foi bem generoso no programa de refinanciamento de dívidas conhecido como REFIS. Tão generoso que deixou um buraco no orçamento de 2018. E dos enormes: nada menos do que R$ 4 bilhões.

Essa quantia é superior à verba reservada para um quarto dos vinte e oito ministérios do Governo Federal, por exemplo.

Para resolver o problema, a equipe econômica precisou buscar “receitas adicionais”. Do contrário, Temer estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o vice-presidente de Dilma Rousseff deve lembrar que foi um drible na LRF – apelidado de “pedaladas fiscais” – que justificou o impeachment da presidente cassada.

A grana extra pode vir, por exemplo, de uma exploração maior das privatizações. O primeiro alvo seria uma raspadinha vendida pela Caixa Econômica Federal. Mas esta cobriria só metade do rombo.

Mesmo sem uso, residência oficial da Presidência consumiu R$ 9 mil com telefonemas

Granja do Torto

A Presidência da República possui em Brasília três residências oficiais: além do Palácio do Planalto, há o Palácio do Jaburu (reservado ao vice-presidente) e a Granja do Torto, “casa de campo” com 370 mil metros quadrados, lagos  artificiais, piscina, campo de futebol, quadra poliesportiva, churrasqueira, heliponto e mata nativa.

Esta última foi convertida em primeiro endereço por João Figueiredo, mas desde então virou apenas um CEP para festividades, tendo em Lula um dos que mais a aproveitou. Michel Temer, por sua vez, a ignora.

Nada disso a impede de custar R$ 840 mil ao povo brasileiro anualmente. O levantamento foi feito pelo Metrópoles, que descobriu números assustadores para uma estrutura sem uso:

  • Conta de água: R$ 10.049,60
  • Conta de luz: R$ 24.237
  • Despesas com telefone: R$ 9.062,80

Os valores são de setembro de 2017. Conforme apontou a publicação, nos nove primeiros meses do ano, mesmo sem qualquer uso oficial da residência, foram gastos R$ 78.944,42 com telefonemas, .

Ao todo, a população arca com os custos de 16 funcionários no local, com salários que chegam a até R$ 5.652,01.

Mesmo com 84 apartamentos funcionais vazios, 154 deputados recebiam auxílio-moradia no valor de R$ 4.253

21.07.2016 - Congresso Nacional poucos instantes antes do amanhecer do dia e seu reflexo no espelho d’água emolduram as cúpulas e as torres do Palácio do Congresso, um dos principais cartões postais do país.

Daniel Adjunto segue fazendo um elogiável trabalho na cobertura dos acontecimentos em Brasília. Em uma de suas matérias para o SBT, destacou que, mesmo com 84 apartamentos funcionais vazios, há 154 deputados federais recebendo “auxílio-moradia” no valor de R$ 4.253,00 por mês.

Se a estrutura fosse utilizada para acomodar essa “massa parlamentar”, o brasileiro economizaria R$ 4,3 milhões por ano com o benefício. Ou mais de R$ 17 milhões no decorrer do mandato – e sem contar a inflação do período.

Sim, são valores nanicos perto das cifras que infelizmente se tornaram lugar-comum no noticiário policial brasileiro. Ainda assim, servem para mostrar a sede por verba pública dos envolvidos – não deixam de explorar mesmo as menores quantias.

No caso mais grave, há um prédio inteiro sem moradores. Os imóveis ficam numa área nobre de Brasília, e chegam a ter até 225 metros quadrados, com até quatro quartos e três banheiros. Em média, as unidades são avaliadas em R$ 2 milhões. Sem sombra de dúvida, um luxo acessível a poucos eleitores.

Governo Dilma gastava mais com Cultura do que com Saneamento, Relações Exteriores ou Cidadania

30.11.2016 - Ex-presidente Dilma Rousseff, participa das comemorações dos 30 anos da CUT Mulher, em São Paulo

De acordo com o Portal da Transparência, o governo Dilma executou em âmbito nacional o total de R$ 2,2 trilhões em 2015. Diante deste volume, o R$ 1,7 bilhão executado pelo Ministério da Cultura de fato parecia pequeno, não passava de 0,08% do orçamento. Ainda assim, a quantia – exorbitante em valores absolutos – superava o investimento em segmentos mais vitais para a administração pública, como as relações exteriores, as comunicações, o saneamento e até mesmo os “direitos da cidadania” – para usar o termo que a esquerda respeita.

A quantia executada pela Cultura pagaria duas vezes os R$ 800 milhões que o país precisava para cobrir as dívidas do Ministério das Relações Exteriores. Daria para antecipar as eleições presidenciais – como tanto desejavam os petistas – e ainda garantir a realização das municipais, uma vez que o TSE também estava em dificuldades financeiras.

Com este orçamento, seria possível mais que dobrar os investimentos federais em saneamento. Os R$ 489 milhões usados pela Cultura para “promoção comercial” superavam em quase dez vezes os R$ 51 milhões executados pelo “Direitos da Cidadania” na “assistência à criança e ao adolescente“.

Os R$ 37 milhões que a Cultura gastou com “lazer” batiam em 19% os R$ 31 milhões que o governo Dilma investiu na “assistência aos povos indígenas“.

Diante de uma grave crise como a que o PT meteu o Brasil, é abominável que artistas milionários usem de seu poder de persuasão para exigirem reserva de recurso públicos em benefício próprio. Os números acima gritam.

O brasileiro paga R$ 1,65 milhão por ano em aposentadorias a deputados federais cassados

Em 15/05/2015 – O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (15) autorização para que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) passe a cumprir pena em regime aberto.

A Câmara Federal paga aposentadoria a uma dezena de deputados cassados. Conforme levantamento do Estadão, a conta é salgada: R$ 126.960,94 por mês. Ao subtrair-se o caso de Francisco Pinto, que perdeu o mandato ainda durante a ditadura, a média salarial supera os R$ 14 mil. No caso mais impactante, o mensaleiro Roberto Jefferson, fora da casa desde 2005, recebe invejáveis R$ 23.344,70. Mas nenhum dos outros oito nomes ganha menos do que R$ 8.775,38.

Conforme explicou o jornal, nada disso é ilegal, o que só deixa a notícia ainda mais escandalosa. Para completar, são enormes as chances de José Dirceu, que chegou a ser preso pela operação Lava Jato, também vir a receber benefício semelhante.

Em um ano, o custo deste abuso supera R$ 1,65 milhão. Mais da metade dos beneficiados são agraciados há mais de 20 anos, quando o escândalo dos “Anões do Orçamento” cassou cinco deputados federais de uma só vez – numa época em que escândalos do tipo ainda resultavam em prejuízo aos envolvidos.

Após tudo o que fez, a JBS recebeu R$ 1,1 bilhão em desconto nas dívidas fiscais

09.08.2017 - São Paulo – O empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixa a sede da Superintendência da Polícia Federal após prestar depoimento

Refis é como ficou conhecido o mecanismo que regulariza os créditos da União decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, Fazenda Nacional e INSS. Em resumo, trata-se de um programa de desconto de dívidas.

Como bem apontou Miriam Leitão, a JBS foi uma das empresas que aderiram à edição 2017 do Refis. A mesma JBS que se comprometera a pagar R$ 10,3 bilhões pelo crimes cometidos recebeu, além de prazo mais vantajoso, um desconto de R$ 1,1 bilhão nos débitos fiscais.

É ainda a empresa que participou do acordo de delação que renderia duas denúncias contra o presidente da República – o que só serviu para adiar reformas, uma vez que só arquitetos da manobra encontram-se presos.

É inacreditável. O Governo Federal segue fingindo que os últimos quatro anos não ocorreram.

O povo brasileiro gastou mais de R$ 20 mil com auxílio-moradia para deputado que dorme na prisão

Deputado Federal Celso Jacob

Um raro caso de condenação pelo STF, o deputado federal Celso Jacob foi preso em 6 de junho de 2017. Contudo, no final do referido mês, uma vez que a pena é cumprida em regime semiaberto, o parlamentar recebeu autorização para, quando necessário, deixar a cadeia e trabalhar no Congresso.

Como se o parágrafo anterior já não contivesse absurdos em suficiência, O Globo descobriu que, mesmo “morando” na prisão, o peemedebista continuou recebendo auxílio-moradia. E o povo brasileiro seguiu desperdiçando R$ 4,2 mil por mês com o “deputado presidiário”.

Até o momento da redação deste texto, a conta já superou os R$ 20 mil.

Perto de outras cifras que tanto sujaram a vida pública nos anos anteriores, esta soa pequena. Mas a simbologia do ato fortalece a tese de que o país nunca teve uma classe política tão execrável.

Só em 2016, o INSS desperdiçou R$ 1,1 bilhão pagando aposentadoria a quem já tinha morrido

Após o afastamento em definitivo de Dilma Rousseff, o governo Temer resolveu passar um pente fino nos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. E descobriu que, apenas entre janeiro e agosto de 2016, o INSS pagou benefícios a 101.414 beneficiários que já estavam mortos. Destes, nada menos do que 1.256 tinham morrido havia mais de 10 anos.

Ao todo, o prejuízo naquele ano somou R$ 1,134 bilhão. De todo o desperdício, até setembro de 2017, o instituto conseguiu reaver apenas R$ 119,1 milhões – ou basicamente 10%.

Burocracia e descaso explicam o prejuízo bilionário. De acordo com o UOL, os cartórios têm até o décimo dia de cada mês para informar ao INSS os óbitos registrados no mês anterior. Só então, o benefício é interrompido. Mas, na média, o instituto demora quatro meses para concluir o procedimento.

Contudo, a solução desta questão estaria longe de apresentar uma estabilização do problema previdenciário do país. Em 2016, o déficit foi de R$ 149,73 bilhões. Para 2017, a expectativa era de o rombo aumentar para R$ 184 bilhões.

Não à toa, a equipe econômica do governo Temer repete incansavelmente que este é o tema mais urgente da pauta. Mas o corpo político em Brasília preocupa-se mais em blindar-se da Lava Jato.