Após lutar contra prisões desnecessárias, Gilmar Mendes acionou a PF contra quem o xingou em voo

Quando, em outubro de 2017, Luís Roberto Barroso respondeu-lhe à altura, Gilmar Mendes evocou mais uma vez o Mutirão Carcerário, iniciativa que libertou mais de 22 mil presos no Brasil. Foi uma forma que o membro do STF encontrou para insistir que não era benevolente apenas com os milionários que gozam de intimidade suspeita com o integrante da Suprema Corte.

Nada disso o impediria de ser visto pela opinião pública como uma máquina de liberar habeas corpus aos políticos de mais baixa popularidade do país. E isso descambaria no coro de “fora, Gilmar” gritado em voo que contava com a presença do excelentíssimo.

Contudo, findado o protesto, Mendes esqueceu que se vendera naquele outubro como um libertário, e logo enviou uma representação à Polícia Federal para que investigasse não só quem o xingou no voo, mas também o provocador que ofereceu R$ 300,00 a quem acertasse um tomate no magistrado.

Não que Barroso seja alguém que mereça a confiança da opinião pública – ninguém no STF tem feito por merecer –, mas pareceu certeiro ao dizer que Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu“. Pelo que se observa no noticiário, este tem dedicado o que pode aos amigos. Quanto aos inimigos, o peso da letra da lei.

Dezesseis investigados que foram beneficiados por Gilmar Mendes só em 2017

Em 28 de abril de 2017, Gilmar Mendes libertou Eike Batista, que estava em prisão preventiva desde janeiro. Quatro meses depois, foi a vez de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira obtiveram habeas corpus. No que foram novamente presos sob determinação do juiz Marcelo Bretas, foram novamente beneficiados por decisão do membro do STF. Um dia depois, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro receberam a mesma graça.

Após uma semana, seria a vez de Rogério Onofre, Dayse Deborah e David Augusto da Câmara Sampaio. Em outubro, Mendes concederia habeas corpusFlavio Godinho.

Todos estes nomes estão no resumo apresentado por O Globo. Que não inclui o de Sérgio Cabral, cuja transferência para um presídio no Mato Grosso do Sul foi suspendida pelo único indicado por FHC a permanecer na Suprema Corte. E o de José Dirceu, cujo habeas corpus teve no aliado de Temer um voto decisivo. Mas nada que supere o peso da decisão que descartou as provas acumuladas pela cassação de Michel Temer e Dilma Rousseff.

São quinze investigados em dezesete decisões, todas elas frustrando o trabalho de investigadores, todas elas pela mesma caneta, todas elas apenas em 2017. Porque essa postura não é recente. Em 2008, Daniel Dantas chegou a ser solto duas vezes na mesma semana. Sim, pelo mesmo Gilmar Mendes.

Em verdade, Barroso, Gilmar e outros 5 membros do STF ajudaram a soltar José Dirceu

A horrorosa discussão entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes trouxe ao STF uma questão: quem libertou José Dirceu? O primeiro acusou o segundo, que acusou o primeiro. Como bem destacou O Antagonista, Deltan Dallagnol intercedeu em favor do primeiro, lembrando que o habeas corpus que tirou o condenado da cadeia foi decidido por três membros da segunda turma do Supremo:

Quem soltou Dirceu foram na verdade Gilmar, Toffoli e Lewandowski, em decisão que revogou a preventiva e que, como apontei na época, fugia completamente do padrão de decisões anteriores desses mesmos ministros. Por isso está correto Barroso em frisar que a lei deve valer para todos e que não comunga com a leniência de Gilmar com réus do colarinho branco.”

Mas essa história é um tanto mais complicada. Porque Dirceu começou a ser solto mesmo antes vir a ser preso. Era 27 de fevereiro de 2014. Dois anos antes, o STF já havia se pronunciado sobre o caso e, por 6 a 5, concordado que os mensaleiros tinham formado uma quadrilha. Contudo, com a mudança de membros do Supremo, o governo Dilma trabalhou para que os calouros tivessem a chance de inverter o placar. Desta forma, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram do julgamento de 2012, se somaram a Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia na absolvição.

A coisa era de uma desfaçatez tamanha que, no primeiro julgamento, quando o novato Luiz Fux votou pela condenação, o petismo em peso o chamou de traidor.

Sem a formação de quadrilha no currículo, os mensaleiros logo puderam migrar para o regime semiaberto e pagar penas bem mais amenas. O que renderia um desabafo histórico de Joaquim Barbosa.

Portanto, é possível dizer sem peso na consequência que ao menos sete membros do STF votaram de forma a facilitar a soltura de José Dirceu e seus comparsas:

  1. Teori Zavascki
  2. Luís Roberto Barroso
  3. Rosa Weber
  4. Dias Toffoli (duas vezes)
  5. Ricardo Lewandowski (duas vezes)
  6. Cármen Lúcia
  7. Gilmar Mendes

São fatos.

O próprio Gilmar Mendes entregou que é chamado de “membro do partido” no governo Temer

Em uma breve entrevista, Gilmar Mendes tentou amenizar as críticas à denúncia de que trocara 46 ligações com Aécio Neves, um ator recorrente nos inquéritos que chegam ao gabinete do membro do STF. Mas talvez tenha surtido o efeito contrário. Pois o jurista confessou que aquele nível de intimidade não é exclusividade do senador, mas de várias cabeças influentes em Brasília:

“Não há nenhum crime na minha conversa com o senador. Eu converso com vários a toda hora. Converso com Aécio, Serra, presidente da Câmara, do Senado, vários parlamentares. Eles brincam quando me chamam para o jantar: ‘chegou o membro do partido’, tal é a intimidade, de tantas reuniões.”

Mas é claro que nada é tão simples assim. Na política, não basta ser correto, é preciso parecer correto. Se há dúvidas quanto à correção de Mendes, há a certeza de que ele não parece agir como pede uma casa tão importante. A opinião pública precisa confiar nas decisões do STF e de seus membros. Mesmo como brincadeira, ser chamado de “membro do partido” vai no exato sentido oposto.

Mendes foi muito importante na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff e o brasileiro lhe deve gratidão. Mas, superado o processo, atua para justificar todas as críticas que vinha sofrendo da esquerda. Ao ponto de se tornar uma figura indefensável.

Durante investigação da JBS, Aécio Neves e Gilmar Mendes trocaram 46 ligações no Whatsapp

Entre 16 de março e 13 de maio de 2017, Aécio Neves e Gilmar Mendes conversaram 46 vezes em ligações pelo Whatsapp, aplicativo imune grampos. O período coincide com os meses em que o mineiro era investigado por receber propina da JBS. A Polícia Federal, inclusive, levantou o número como resultado da operação Patmos.

Infelizmente não foi possível conhecer o conteúdo. Mas sabe-se que ao menos um dos contatos se deu na data em que o membro do STF decidiu a favor do senador, que se livrou de prestar um depoimento aos investigadores no dia seguinte.

A PF também grampeou o telefone do investigado, mas só conseguiu capturar uma ligação entre a dupla.

Mendes tem em suas mãos quatro inquéritos que atingem Aécio. Indicado ao cargo por FHC, é visto como um ministro que vive em sintonia com os interesses do PSDB. A descoberta em si não coloca em risco a vaga no Supremo, mas deveria servir para justificar a suspeição do juiz nas causas que atingem o tucano.

Mas Mendes, que já mandou a modéstia às favas, segue dando a mínima para o que a opinião pública possa pensar dele.

Críticos da Lava Jato, Lula e Gilmar Mendes usaram o mesmo suicídio contra investigações em curso no Brasil

Em 14 de setembro de 2017, Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi uma das sete pessoas presas pela Operação Ouvidos Moucos, que investigava uma organização criminosa que estaria desviando verba dos cursos da Educação a Distância da UFSC. Semanas depois, o reitor da universidade morreria ao se jogar do sétimo andar de um shopping em Florianópolis. Em seu bolso, um bilhete com os dizeres: “Eu decretei a minha morte no dia da minha prisão pela Polícia Federal”.

Lula, que vem enfileirando inquéritos na Justiça, e já chegou a ser condenado em primeira instância por Sérgio Moro, aproveitou o caso para emitir uma nota prestando solidariedade ao falecido e alfinetando as investigações que o atingem:

“Minha solidariedade, nesse momento de dor, à família do magnífico reitor Luiz Carlos Cancellier e a toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina. É um momento muito triste para o país, a perda de um professor dedicado à causa do conhecimento e da universidade pública que foi exposto sem nenhum motivo justificável, apenas para a sanha das manchetes sensacionalistas e a sede da destruição de reputações. Cancellier deveria ter retornado em vida para exercer suas atividades na universidade da qual era reitor e da qual foi afastado em medida que desrespeitou a autonomia universitária, e que não deveria ter lugar no estado democrático. Muita força aos parentes, amigos, alunos e admiradores de Cancellier, que suas lembranças e ensinamentos sigam com todos que conviveram com ele.”

Cinco dias depois, foi a vez de Gilmar Mendes, em seu perfil no Twitter, usar o suicídio do reitor para posicionamento semelhante.

“O falecimento de Cancellier, reitor da UFSC, serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades.”

É importante ressaltar que, neste intervalo, João Doria, que vinha sendo noticiado como o futuro candidato presidencial do governo, surgiu em manchetes se pronunciando em benefício de Michel Temer, Aécio Neves e do próprio Lula. O mesmo Lula que passou anos, ou décadas, tendo em Gilmar Mendes um dos principais adversários políticos.

É uma estranha coincidência para um grupo heterogêneo que parece ter encontrado um inimigo comum: a Lava Jato.

Nas Mãos Limpas, equivalente italiana da operação mais famosa da PF, o noticiário contabilizou ao menos uma dezena de suicídios . Eram suspeitos que não suportavam a vergonha de serem pegos em delito. No Brasil, contudo, nada do tipo vinha sendo observado. Pelo contrário, alguns investigados tentavam vender à opinião pública o orgulho que sentiam do que cometeram. Porque viam no jogo político uma saída mais certeira.

Mas os tempos são outros: com a internet, a opinião pública ganhou independência dos influenciadores. E já não se deixa levar por qualquer narrativa.