“Canetada” de Fux fez o gasto com auxílio-moradia multiplicar por vinte

De janeiro de 2010 a setembro de 2014, a União gastou R$ 96,5 milhões com auxílio-moradia, algo como R$ 1,7 milhão por mês. De outubro de 2014 a novembro de 2017, a despesa tomou R$ 1,3 bilhão do povo brasileiro, ou R$ 35,1 milhões mensais, uma média vinte vezes superior.

Foi justo em setembro de 2014 que Luiz Fux monocraticamente decidiu estender o benefício a todos os juízes federais brasileiros. Numa segunda decisão, convidou para a farra também os juízes trabalhistas, os da Justiça Militar e os magistrados das Justiças Estaduais de um terço do país – os outros dois terços já recebiam.

Apenas em dezembro de 2017, o membro do STF liberou o processo para o plenário da casa onde trabalha. Que, até a redação deste texto, não tinha pautado o assunto.

É importante frisar a quantidade de servidores públicos recebendo tal benefício. Só assim para neutralizar a narrativa trabalhada pela imprensa mais petista contra os investigadores da operação Lava Jato. O problema veio de antes, e de cima. E contou justamente com um gordo apoio da presidente petista cassada em 2016.

Governo teme que condenados sofram “danos físicos, sociais e psicológicos” por usarem tornozeleira eletrônica

No 17 de novembro de 2017, o Governo Federal publicou resoluções definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. No texto, entre outros temas, despontam as regras para a aplicação de tornozeleiras eletrônicas. E, mais uma vez, percebe-se que o poder público curvou-se às vontades das mentes mais criminosas do país.

A publicação define, por exemplo, que o monitoramento deve restringir-se “às mais graves violações de direitos humanos”. Mas precisa ser voluntário. E a aplicação deve “primar pelo uso de tecnologia menos lesiva, com equipamentos leves, discretos e anatômicos, com vistas a minimizar a estigmatização e demais danos físicos, sociais e psicológicos”. De quebra, ainda proíbe que o equipamento seja utilizado com “sentido de punição”.

Dentre outras, aceita como justificativa a possibilidade de uso de tornozeleira como alternativa a prisões lotadas.

Mais um pouco e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pediria desculpas ao condenado por fazê-lo quitar o que deve à sociedade.

Banco Mundial sugeriu que o Brasil congele o salário dos servidores públicos por 7 anos

Em função semelhante, com mesma experiência e formação, um servidor federal ganha no Brasil, em média, 67% a mais do que um profissional que atua no setor privado. Esta diferença é o que o Banco Mundial chama de “prêmio salarial”. De acordo com a entidade, em 53 nações avaliadas, o brasileiro é quem arca com o “prêmio” mais caro.

Como se trata de alguém bancado pela carga tributária, cria-se a bizarra situação em que os cidadãos mais humildes transferem renda para os mais ricos – mais da metade dos servidores públicos estão entre os 20% mais bem pagos do país.

Para resolver o problema, o Banco Mundial sugeriu congelar os salários até pelo menos 2024. Com isso, seria possível economizar 0,9% do PIB – algo acima dos R$ 56 bilhões por ano.

Ainda que a medida seja tomada de imediato, os servidores sairão dela 16% melhor remunerados que os colegas do setor privado.

No Top 10 de atividades que mais lucram no Brasil, seis posições estão ligadas a serviços do setor público. E isso não é comum no restante do mundo.

O brasileiro paga R$ 1,65 milhão por ano em aposentadorias a deputados federais cassados

A Câmara Federal paga aposentadoria a uma dezena de deputados cassados. Conforme levantamento do Estadão, a conta é salgada: R$ 126.960,94 por mês. Ao subtrair-se o caso de Francisco Pinto, que perdeu o mandato ainda durante a ditadura, a média salarial supera os R$ 14 mil. No caso mais impactante, o mensaleiro Roberto Jefferson, fora da casa desde 2005, recebe invejáveis R$ 23.344,70. Mas nenhum dos outros oito nomes ganha menos do que R$ 8.775,38.

Conforme explicou o jornal, nada disso é ilegal, o que só deixa a notícia ainda mais escandalosa. Para completar, são enormes as chances de José Dirceu, que chegou a ser preso pela operação Lava Jato, também vir a receber benefício semelhante.

Em um ano, o custo deste abuso supera R$ 1,65 milhão. Mais da metade dos beneficiados são agraciados há mais de 20 anos, quando o escândalo dos “Anões do Orçamento” cassou cinco deputados federais de uma só vez – numa época em que escândalos do tipo ainda resultavam em prejuízo aos envolvidos.

Ministra dos Direitos Humanos se disse pobre mesmo com salário acima de R$ 30 mil

Luislinda Valois queria somar a aposentadoria recebida como desembargadora ao salário garantido a ela por comandar o Ministério dos Direitos Humanos do governo Temer. Mas havia um problema: o total de R$ 61 mil superaria com gorda folga o teto constitucional de R$ 33,7 mil. E a tucana ainda gerou um problema maior: ao argumentar, comparou a situação dela a trabalho escravo.

A crise parecia superada quando Luislinda foi convencida a cumprir a Constituição. Mas, dias depois, a ministra reapareceu ao lado de Michel Temer na cerimônia de lançamento do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro. E mais uma vez polemizou ao se dizer pobre mesmo ganhando mais de R$ 30 mil mensais:

“Vamos aumentar esses números para o Rio de Janeiro e para o Brasil todo também. Sou preta, pobre e da periferia e sei o que é viver longe dos grandes centros.”

Ironicamente, enquanto discutia-se a possibilidade de queda de Luislinda, outro tucano pediu demissão: Bruno Araújo, que chefiava o Ministério das Cidades.