“Canetada” de Fux fez o gasto com auxílio-moradia multiplicar por vinte

De janeiro de 2010 a setembro de 2014, a União gastou R$ 96,5 milhões com auxílio-moradia, algo como R$ 1,7 milhão por mês. De outubro de 2014 a novembro de 2017, a despesa tomou R$ 1,3 bilhão do povo brasileiro, ou R$ 35,1 milhões mensais, uma média vinte vezes superior.

Foi justo em setembro de 2014 que Luiz Fux monocraticamente decidiu estender o benefício a todos os juízes federais brasileiros. Numa segunda decisão, convidou para a farra também os juízes trabalhistas, os da Justiça Militar e os magistrados das Justiças Estaduais de um terço do país – os outros dois terços já recebiam.

Apenas em dezembro de 2017, o membro do STF liberou o processo para o plenário da casa onde trabalha. Que, até a redação deste texto, não tinha pautado o assunto.

É importante frisar a quantidade de servidores públicos recebendo tal benefício. Só assim para neutralizar a narrativa trabalhada pela imprensa mais petista contra os investigadores da operação Lava Jato. O problema veio de antes, e de cima. E contou justamente com um gordo apoio da presidente petista cassada em 2016.

Após lutar contra prisões desnecessárias, Gilmar Mendes acionou a PF contra quem o xingou em voo

Quando, em outubro de 2017, Luís Roberto Barroso respondeu-lhe à altura, Gilmar Mendes evocou mais uma vez o Mutirão Carcerário, iniciativa que libertou mais de 22 mil presos no Brasil. Foi uma forma que o membro do STF encontrou para insistir que não era benevolente apenas com os milionários que gozam de intimidade suspeita com o integrante da Suprema Corte.

Nada disso o impediria de ser visto pela opinião pública como uma máquina de liberar habeas corpus aos políticos de mais baixa popularidade do país. E isso descambaria no coro de “fora, Gilmar” gritado em voo que contava com a presença do excelentíssimo.

Contudo, findado o protesto, Mendes esqueceu que se vendera naquele outubro como um libertário, e logo enviou uma representação à Polícia Federal para que investigasse não só quem o xingou no voo, mas também o provocador que ofereceu R$ 300,00 a quem acertasse um tomate no magistrado.

Não que Barroso seja alguém que mereça a confiança da opinião pública – ninguém no STF tem feito por merecer –, mas pareceu certeiro ao dizer que Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu“. Pelo que se observa no noticiário, este tem dedicado o que pode aos amigos. Quanto aos inimigos, o peso da letra da lei.

Enquanto o STF levou mais de 7 anos para condenar os mensaleiros, a Lava Jato conclui ações em apenas 9 meses

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, uma ação judicial demora em média 4 anos e 4 meses para ser concluída. Com a Lava Jato, contudo, esse período foi reduzido drasticamente, chegando-se ao fim em apenas 9 meses e 12 dias – em média, claro.

Fazendo-se as contas, descobre-se que a operação arbitrada por Sérgio Moro é cinco vezes mais rápida, economizando três anos e meio do sistema jurídico brasileiro, e entregando resultado ao país na duração de uma gravidez.

De acordo com os especialistas ouvidos pela Folha, a explicação vem justamente dos acordos de delação premiada, que fornecem provas incontestáveis e neutralizam os efeitos de tantas chicanas, ou mesmo a busca por nulidades de provas – as estratégias mais exploradas pelos escritórios jurídicos do Brasil.

Para efeito de comparação, entre o estopim e a condenação, o STF consumiu mais de 7 anos da vida pública brasileira para estabelecer penas brandas aos mensaleiros condenados.

Decisão que salvou Aécio no STF tem libertado parlamentares presos

Por obra do trabalho apressado de Rodrigo Janot, tanto Michel Temer como Aécio Neves viram seus mandatos em risco. Mas se uniram para sobreviverem às acusações. Da parte do tucano, garantiu que aliados votassem em benefício do peemedebista na Câmara Federal. Da parte do presidente da República, trabalhou para que STF e Senado fossem generosos com o senador.

Como se esse lavar de mãos já não fosse suficientemente repugnante, é preciso entender que as decisões da Suprema Corte brasileira geram uma reação em cadeia. Pois servem de exemplo às instâncias inferiores. No que o STF decidiu que medidas previstas no Código de Processo Penal só podem ser aplicadas a parlamentares com a autorização das casas onde atuam, vereadores e deputados passaram a buscar direitos que antes não tinham.

Menos de um mês depois de Aécio se safar, três outros parlamentares já tinham se beneficiado da decisão. No caso mais emblemático, um deputado estadual deixou a prisão para reassumir o mandato após votação de seus pares.

E, conforme alertou O Globo, a contagem estava apenas começando.

Em verdade, Barroso, Gilmar e outros 5 membros do STF ajudaram a soltar José Dirceu

A horrorosa discussão entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes trouxe ao STF uma questão: quem libertou José Dirceu? O primeiro acusou o segundo, que acusou o primeiro. Como bem destacou O Antagonista, Deltan Dallagnol intercedeu em favor do primeiro, lembrando que o habeas corpus que tirou o condenado da cadeia foi decidido por três membros da segunda turma do Supremo:

Quem soltou Dirceu foram na verdade Gilmar, Toffoli e Lewandowski, em decisão que revogou a preventiva e que, como apontei na época, fugia completamente do padrão de decisões anteriores desses mesmos ministros. Por isso está correto Barroso em frisar que a lei deve valer para todos e que não comunga com a leniência de Gilmar com réus do colarinho branco.”

Mas essa história é um tanto mais complicada. Porque Dirceu começou a ser solto mesmo antes vir a ser preso. Era 27 de fevereiro de 2014. Dois anos antes, o STF já havia se pronunciado sobre o caso e, por 6 a 5, concordado que os mensaleiros tinham formado uma quadrilha. Contudo, com a mudança de membros do Supremo, o governo Dilma trabalhou para que os calouros tivessem a chance de inverter o placar. Desta forma, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram do julgamento de 2012, se somaram a Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia na absolvição.

A coisa era de uma desfaçatez tamanha que, no primeiro julgamento, quando o novato Luiz Fux votou pela condenação, o petismo em peso o chamou de traidor.

Sem a formação de quadrilha no currículo, os mensaleiros logo puderam migrar para o regime semiaberto e pagar penas bem mais amenas. O que renderia um desabafo histórico de Joaquim Barbosa.

Portanto, é possível dizer sem peso na consequência que ao menos sete membros do STF votaram de forma a facilitar a soltura de José Dirceu e seus comparsas:

  1. Teori Zavascki
  2. Luís Roberto Barroso
  3. Rosa Weber
  4. Dias Toffoli (duas vezes)
  5. Ricardo Lewandowski (duas vezes)
  6. Cármen Lúcia
  7. Gilmar Mendes

São fatos.

Provas de Mônica Moura contra Lula e Dilma Rousseff ficaram 7 meses paradas no STF

Em março, como prova da delação premiada acordada com a operação Lava Jato, Mônica Moura entregou ao STF dois cadernos de anotações, um celular e um notebook. Dentro deles havia conteúdo incriminando nomes graúdos como Marta Suplicy, Dilma Rousseff e até mesmo Lula. De acordo com o repórter Daniel Adjuto, do SBT, passados setes meses, o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha extraído de lá uma única informação.

O material apenas mudou de status quando a Lava Jato de verdade – aquela que trabalha em Curitiba – pediu acesso ao conteúdo. A autorização foi dada em 10 de outubro por Edson Fachin. Entretanto, o pacote só foi remetido à Polícia Federal duas semanas depois. E sem a fatia digital, que ainda necessita de perícia para ser liberada.

Não à toa, dez em dez investigados preferem que seus casos sejam analisados em Brasília.

É preciso rever como o Brasil combate o trabalho escravo, mas o governo Temer o faz da pior forma possível

Enquanto esta nota é escrita, o noticiário é tomado por manchetes anunciando que Rosa Weber suspendeu a portaria editada pelo governo Temer, aquela que alterava as regras para fiscalização do trabalho escravo. Soa uma vitória da oposição, mas só o plenário do STF pode confirmar ou não. De qualquer forma, a luta por uma atualização das relações de trabalho já pode se considerar derrotada.

Porque há muito o que se revisar na forma como o Brasil combate o trabalho análogo à escravidão. Empresários reclamam que a subjetividade do texto faz deles reféns de fiscais corruptos, que, mirando propinas, distorcem como podem a situação, e colocam em risco o emprego de milhares de brasileiros, incluindo alguns dos mais necessitados.

Se os reclames parecem fazer sentido, ganham ares de verdade nos grandes centros, onde gritos contra “trabalho escravo” viram armas políticas nas mãos dos militantes mais aguerridos. E basta conferir quem mais se coloca na defesa da lei para ter a certeza de que uma revisão em todos os seus parágrafos seria salutar.

Mas o governo Temer faz isso da pior forma possível. Age exclusivamente nos bastidores, deixando à opinião pública a versão vendida pela imprensa, que sempre traz um viés esquerdista característico. Num contexto em que a decisão é vendida como forma de comprar apoio contra a investigação que o persegue. Não há diálogo. Não há releases. Há apenas personae non gratae como Gilmar Mendes tentando remendar com esparadrapo e tornando tudo ainda pior.

É um desfavor à “causa”. Não seria estranho a militância que se beneficia da lei sair ainda mais fortalecida do episódio. Se não de imediato, ao menos em futuras eleições. Pois andam colecionando argumentos – falaciosos ou não – aos montes.

O próprio Gilmar Mendes entregou que é chamado de “membro do partido” no governo Temer

Em uma breve entrevista, Gilmar Mendes tentou amenizar as críticas à denúncia de que trocara 46 ligações com Aécio Neves, um ator recorrente nos inquéritos que chegam ao gabinete do membro do STF. Mas talvez tenha surtido o efeito contrário. Pois o jurista confessou que aquele nível de intimidade não é exclusividade do senador, mas de várias cabeças influentes em Brasília:

“Não há nenhum crime na minha conversa com o senador. Eu converso com vários a toda hora. Converso com Aécio, Serra, presidente da Câmara, do Senado, vários parlamentares. Eles brincam quando me chamam para o jantar: ‘chegou o membro do partido’, tal é a intimidade, de tantas reuniões.”

Mas é claro que nada é tão simples assim. Na política, não basta ser correto, é preciso parecer correto. Se há dúvidas quanto à correção de Mendes, há a certeza de que ele não parece agir como pede uma casa tão importante. A opinião pública precisa confiar nas decisões do STF e de seus membros. Mesmo como brincadeira, ser chamado de “membro do partido” vai no exato sentido oposto.

Mendes foi muito importante na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff e o brasileiro lhe deve gratidão. Mas, superado o processo, atua para justificar todas as críticas que vinha sofrendo da esquerda. Ao ponto de se tornar uma figura indefensável.

Durante investigação da JBS, Aécio Neves e Gilmar Mendes trocaram 46 ligações no Whatsapp

Entre 16 de março e 13 de maio de 2017, Aécio Neves e Gilmar Mendes conversaram 46 vezes em ligações pelo Whatsapp, aplicativo imune grampos. O período coincide com os meses em que o mineiro era investigado por receber propina da JBS. A Polícia Federal, inclusive, levantou o número como resultado da operação Patmos.

Infelizmente não foi possível conhecer o conteúdo. Mas sabe-se que ao menos um dos contatos se deu na data em que o membro do STF decidiu a favor do senador, que se livrou de prestar um depoimento aos investigadores no dia seguinte.

A PF também grampeou o telefone do investigado, mas só conseguiu capturar uma ligação entre a dupla.

Mendes tem em suas mãos quatro inquéritos que atingem Aécio. Indicado ao cargo por FHC, é visto como um ministro que vive em sintonia com os interesses do PSDB. A descoberta em si não coloca em risco a vaga no Supremo, mas deveria servir para justificar a suspeição do juiz nas causas que atingem o tucano.

Mas Mendes, que já mandou a modéstia às favas, segue dando a mínima para o que a opinião pública possa pensar dele.

Não é que o Supremo protege a “ORCRIM”, o Supremo é escolhido pela “ORCRIM”

Em seu perfil no Facebook, e ainda baqueado por tantas decisões a beneficiar aqueles que mereciam a devida investigação de sua parte, Deltan Dallagnol desabafou: “Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção”. Ao noticiar as palavras do procurador à frente da Lava Jato, o Antagonista resumiu: STF protege a ORCRIM.

ORCRIM é como Rodrigo Janot se referiu a “organização criminosa” em uma entrevista há alguns anos. O mesmo Janot que, antes de deixar a PGR, denunciaria ao menos quatro organizações criminosas atuando no executivo e no legislativo: uma ligada ao PMDB do Senado; outra, ao PMDB da Câmara Federal; uma, ao PT; e outra, ao PP. Os grupos encabeçados por Michel Temer e Lula atingem três governos e quatro mandatos presidenciais, uma vez que Dilma Rousseff surge na denúncia contra os petistas.

Ou seja, toda a estrutura necessária para que um ministro chegue ao Supremo Tribunal Federal estaria contaminada. Na atual composição, o STF tem um membro indicado por José Sarney, um indicado por Fernando Collor, um indicado por FHC, três indicados por Lula, quatro indicados por Dilma e um indicado por Temer. Como manda a lei, os onze foram referendados pelo Senado, ou a casa em que 87% dos ocupantes de alguma forma atuaram para tentar salvar Dilma, Aécio e até Delcídio.

A questão não é o Supremo proteger a “ORCRIM”, é o Supremo ser nomeado e referendado pela “ORCRIM”. Logo, o problema é sistêmico. Ou mudam a forma, ou o problema persistirá.